Comprar um imóvel na planta pode ser uma opção vantajosa para muitas pessoas, especialmente em termos de preços mais acessíveis e possibilidades de personalização do imóvel. No entanto, essa modalidade de compra também pode apresentar alguns desafios, como o atraso na entrega das chaves.
O atraso na entrega das chaves de um imóvel comprado na planta pode gerar diversos prejuízos ao comprador, como a necessidade de arcar com aluguel ou despesas adicionais com moradia enquanto espera a entrega do imóvel. Nesses casos, o comprador tem direito a ser indenizado pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega das chaves.
O direito à indenização por atraso na entrega das chaves de imóvel comprado na planta está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera como prática abusiva a cláusula contratual que determine a perda total das prestações pagas em caso de rescisão do contrato por culpa do comprador. Além disso, o CDC estabelece que o consumidor tem direito à restituição imediata das quantias pagas, devidamente atualizadas, em caso de rescisão do contrato por culpa da construtora ou incorporadora.
Assim, caso a entrega das chaves do imóvel comprado na planta seja realizada com atraso, o comprador pode buscar seus direitos na Justiça, visando a indenização pelos prejuízos causados pelo atraso e até mesmo a rescisão do contrato e a devolução do valor integral corrigido.
Para buscar a indenização ou a rescisão do contrato e devolução do valor integral corrigido, o comprador deverá reunir todas as provas necessárias para comprovar o atraso na entrega das chaves, como o contrato de compra e venda do imóvel, os comprovantes de pagamento das prestações, as correspondências trocadas com a construtora ou incorporadora, entre outros documentos relevantes.
É importante lembrar que o comprador deve estar atento aos prazos para ingressar com a ação judicial, pois o direito à indenização ou à rescisão do contrato pode prescrever em até cinco anos, de acordo com o Código Civil. Além disso, o comprador deve buscar orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e direito imobiliário para garantir a melhor defesa de seus direitos.
Em resumo, o comprador de imóvel na planta tem direito à indenização por atraso na entrega das chaves, bem como à rescisão do contrato e devolução do valor integral corrigido, em caso de descumprimento das obrigações da construtora ou incorporadora. O comprador deve estar atento aos prazos para ingressar com a ação judicial e buscar orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos.
